作者： Maria Aparecida Penso , Camila Jaime de Moraes Jardim , Luciano Espírito Santo
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摘要: Objetiva-se, através do presente trabalho teórico, a discussão da possibilidade de condenação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. A matéria ganhou notoriedade com a chegada, ao Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal silenciou a questão, entendendo pelo não-cabimento de indenização em casos de relações paterno-filiais. Neste estudo, analisa-se a importância da presença paterna para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como as conseqüências de sua ausência. Aborda-se a repersonalização das relações familiares, voltando-as ao afeto …